É o instrumento pelo qual o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão central de supervisão e coordenação destas atribuições na UERJ, expressa formalmente decisões de caráter normativo dentro da sua competência acadêmica. As Deliberações são promulgados pelo Reitor.

É o instrumento pelo qual o Conselho Universitário, instância suprema da UERJ, expressa decisões de caráter normativo sobre as matérias de sua competência. É também o instrumento utilizado no caso de decisão conjunta do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. As Resoluções são promulgadas pelo Reitor.

É o instrumento pelo qual o Reitor, exercendo suas atribuições, expressa formalmente decisões de caráter político, administrativo ou normativo sobre atividades de ensino, de pesquisa, extensão, serviços e administração da UERJ, ressalvadas as competências dos Conselhos Superiores da Universidade. Tipos de Ato Executivo: Até 1967, Atos do Reitor, sem numeração e sem denominação de Atos Executivos. De 1967 a 1989 – Atos Executivos com numeração seqüenciada, englobando todo e qualquer tipo na mesma denominação. De 1990 a 1995 – Atos Executivos separados em dois tipos: a) com numeração seqüenciada própria e simultânea por ano: Ato Executivo, Ato Executivo da Decisão Administrativa, Ato Executivo de Modificação Orçamentária. b) Com numeração seqüenciada geral: Atos Executivos de Sistemas de Competência e Atribuições, Atos Executivos de Administração de Recursos Humanos, Atos Executivos de Comunicações Administrativas, Atos Executivos de Sistema de Administração Financeira e Orçamentária. A partir de 1996 Ato Executivo da Decisão Administrativa, Ato Executivo da Modificação Orçamentária, ambos com numeração seqüencial própria e simultânea, por ano.

É o documento que estabelece medidas de caráter administrativo, delegação de competência e decisões relacionadas a pessoal e atribuição de encargos especiais, nelas incluídas a constituição de grupos de trabalho, de auditoria, comissões, comitês e bancas examinadoras. No âmbito das decisões relacionadas a pessoal, é utilizada para nomear, admitir, designar, contratar, dispensar, lotar, remover, transferir, prorrogar, comissionar, elogiar e aplicar penalidades e outras situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.

É o instrumento pelo qual o Conselho de Curadores, órgão de fiscalização financeira e patrimonial da UERJ, expressa formalmente decisões de caráter normativo sobre matérias da sua competência. Os Provimentos são promulgados pelo Reitor.

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O Boletim UERJ é uma publicação onde são disponibilizados os Atos Normativos oficiais da Universidade. Em sua versão on-line, o usuário tem acesso a estes documentos - Resoluções do Conselho Universitário, Deliberações do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, Provimentos do Conselho de Curadores, Atos Executivos da Reitoria e Portarias emitidas pela Reitoria, pela Superintendência de Recursos Humanos, pelo Hupe e pelo Centro de Produção da UERJ. Anteriormente, toda esta documentação estava disponível apenas em meio impresso. O Boletim UERJ on-line, além de agilizar o acesso às informações constantemente atualizadas, possibilitará que o usuário faça pesquisas por meio de busca por palavras-chaves. O Boletim eletrônico também se destina a racionalizar os recursos que antes eram utilizados com impressão e envio de cópias às Unidades Acadêmicas e Administrativas.